TERMOS E CONDIÇÕES

Âmbito de aplicação

Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e a Shantivillas desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento.
No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.
II. Cancelamento de Reservas

Mais de 60 dias: perda de depósito (25% do custo total da reserva efectuada);
Entre 60 e 30 dias: perda de 50% do custo total da reserva efectuada;
Até 30 dias antes: perda de 75% do custo total da reserva efectuada;
Durante as férias: perda total do valor da reserva efectuada.

III. Chegada e Partida

1. A Shantivillas disponibilizará ao Cliente a casa reservada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento no escritório da empresa, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade, em princípio a partir das 16 horas e, o mais tardar, a partir das 17 horas do dia de entrada.
2. Na chegada o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pela casa, número de noites de estadia e serviços adicionais.
4. Na data da partida o Cliente terá que deixar o alojamento desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 10 horas.
5. Caso a casa não seja deixada até às 10 horas do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite, tendo apenas direito a utilizar o alojamento nesse período caso haja disponibilidade, caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar a casa o mais brevemente possível.
IV. Animais

1. É expressamente proibido alojar animais nas casas da Shantivillas.
2. A introdução por parte do Cliente de animais nas casas permitirá à Shantivillas rescindir imediatamente o contrato com o Cliente e obriga-lo a sair sem que lhe sejam restituídos os valores entretanto pagos pela disponibilização da casa no período de estadia contratado, podendo haver lugar a um pedido de indeminização.
V. Termos de utilização

1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar a casa.
2. Os clientes devem tratar a casa com cuidado e consideração.
3. O Cliente deve respeitar as regras do alojamento afixadas no mesmo, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.
4. Crianças menores de 14 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia.
5. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, joias, objetos de valor ou outros itens valiosos deixados na casa ou em veículos estacionados na mesma.
6. A Shantivillas disponibiliza aos seus Clientes um cofre, situado no quarto principal, no qual poderão ser guardados objetos de valor.
7. A Shantivillas não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objetos de valor tais como dinheiro, joias ou outros objetos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar na casa ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.
VI. O acesso ao alojamento pela Shantivillas

A Shantivillas e o seu pessoal terão o direito de entrar na casa, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.
VII. Preço da estadia e outros preços

1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização da casa, no período que medeia entre a chegada e a partida.
2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente realmente ter feito uso da casa ou tenha lá passado a noite.
3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela Shantivillas de preços em vigor na data da celebração do contrato. A Shantivillas terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de quatro meses entre a data da reserva por parte do Cliente e da data de chegada ou se algum imposto, contribuições dos visitantes ou outros encargos sejam alterados ou introduzidos.
4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
VIII. Termos de pagamento

1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao alojamento, independentemente da data de faturação.
2. Caso a duração da estadia do Cliente não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 12 horas.
3. No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o Cliente a desocupar a casa e a entrega-la à Shantivillas livre de pessoas e bens e em boas condições de conservação.
4. Taxas por serviços adicionais, na aceção do n º 1 serão, por exemplo, encargos relativos ao aquecimento de piscinas, os preços de uma cama extra, e outros encargos que não estão expressamente citados no contrato de alojamento, que fazem parte do valor da estadia.
5. A Shantivillas aceita pagamento em euros e transferências. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento pontualmente prestado pela Shantivillas.
IX. Reclamações relativas a defeitos de material

1. O Cliente deve inspecionar a casa na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados.
2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados assim que o Cliente deles tome conhecimento.
3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito na casa do Cliente, a Shantivillas tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em uma casa que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.
4. Para os efeitos supramencionados serão apenas considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade da Shantivillas, não sendo a empresa obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
5. Caso a Shantivillas não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir a casa do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo mesmo, nada mais podendo exigir da Shantivillas seja a que titulo for.
X. Responsabilidade por parte da Shantivillas

1. A Shantivillas apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa da mesma.
2. A Shantivillas não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.
3. A Shantivillas não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior da casa ou de qualquer parte da mesma salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa da Shantivillas.
4. A Shantivillas não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização da casa conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada da mesma.
5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização da casa como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes na própria casa.
6. Em caso de atraso na disponibilização da casa para além das 19 horas do dia da reserva, o Cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação da Shantivillas seja a que titulo for.
7. A Shantivillas não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do alojamento, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
8. A Shantivillas não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
9. A Shantivillas não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por ato ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente do alojamento. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do alojamento serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à Shantivillas.
10. A Shantivillas não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
XI. Dever de notificação

No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao alojamento, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.
XII. Término do contrato de alojamento

1. A Shantivillas tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
2. O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estada em qualquer altura até às 19 horas, para ter efeitos a partir de 12 horas no dia seguinte.
3. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
4. A Shantivillas terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do alojamento, nomeadamente se durante a sua estadia, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do alojamento para práticas de prostituição, atuar ofensivamente para os funcionários ou para outros clientes, perturbar a paz de outros clientes, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o alojamento ou as suas instalações.
XIII. Proteção de dados

1. O Cliente é informado de que os seus dados pessoais serão armazenados e processados pela Shantivillas e disponibilizados às empresas associadas da Shantivillas e selecionados prestadores de serviços, em conformidade com a Lei, para efeitos de execução do contrato, para os serviços para com o Cliente e para as suas campanhas de publicidade próprias.
2. O Cliente confere à Shantivillas o direito de utilizar empresas associadas e selecionados prestadores de serviços para realizar o processamento de dados e o direito de transmitir esses dados pessoais ao abrigo desta secção para as empresas que lhes permitam armazenar e processar.
3. O Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento para o uso de dados pessoais para fins publicitários, devendo para tanto dar conta dessa sua intenção por escrito à Shantivillas.
4. Salvo legislação em contrário, os dados pessoais do Cliente devem ser excluídos quando o contrato de alojamento terminar e os períodos de retenção legal tiverem expirado.
5. Detalhes completos de política de proteção de dados podem ser obtidos a partir de Shantivillas, Estrada Nacional 125 nº29 A, 8100-069 Boliqueime– Portugal.
XIV. Disposições gerais

1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no alojamento e a utilização por parte deste.
2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
3. A Shantivillas terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.
XVI. Condições especiais aplicáveis às datas de feiras e eventos especiais

1. A Shantivillas deve informar o Cliente quanto às datas de feiras e eventos especiais em qualquer momento do pedido e em qualquer caso, o mais tardar na data da reserva ou à entrada. A informação seguinte aplica-se às datas de feiras e eventos especiais, não obstante, ou além, das disposições anteriores.